DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 13 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, “IV” e “V” da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadão Mogiano" ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM RODRIGO QUINTINO, pelos relevantes serviços prestados ao mogianos.

Art. 2º A atribuição do Título Honorífico, referenciado neste Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 13 de julho de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 13 de julho de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: TOTALIDADE DOS SENHORES VEREADORES)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.