LEI Nº 7.958, DE 20 DE JULHO DE 2023

Institui a Semana da Atividade Física no Município de Mogi das Cruzes, durante a primeira semana do mês de abril.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída no Município de Mogi das Cruzes, a "Semana Municipal da Atividade Física", a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril.

Parágrafo único. A semana criada no "caput'' integra o Calendário Oficial de Eventos no município.

Art. 2º A "Semana Municipal da Atividade Física" tem como objetivo:

I - conscientizar sobre a importância da prática da atividade física de forma sistematizada e orientada;

II - promover palestras de conscientização em escolas, empresas e espaços públicos;

III - contribuir para a valorização do profissional de educação física;

IV - promover desafios com metas entre Secretarias e Órgãos Públicos do município;

V - incentivar a conquista de metas pessoais em vários aspectos da vida;

VI - promover a redução de riscos de doenças cardiovasculares, como infarto, acidente vascular cerebral (AVC), hipertensão entre outras doenças causadas pelo sedentarismo;

VII - promover a melhora de quadros de depressão, ansiedade, dentre outros problemas relacionados a transtornos psicossociais.

Art. 3º A "Semana Municipal da Atividade Física" será organizada pelo órgão competente, que poderá realizar parcerias com outros órgãos públicos e entidade, bem como com profissionais atuantes na prática desportiva, associações civis, igrejas, sindicatos, conselhos e outros.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 20 de julho de 2023, 462° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria de Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 20 de julho de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JULIANO MALAQUIAS BOTELHO)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.