LEI Nº 7.973, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO CRESCER e, dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o INSTITUTO CRESCER, pessoa jurídica de direito privado, instituição sem fins lucrativos e de caráter beneficente educacional, cultural e de assistência social, estabelecida à Rua Pedro Paulo de Carlos, 357, Vila são Sebastião, nesta Cidade e Comarca de Mogi das Cruze/SP.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 04 de setembro de 2023, 462° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria de Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 04 de setembro de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOHNROSS JONES LIMA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.