DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadã Mogiano” a Senhora HYE RAN KIM e, dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, “IV” e “V” da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Titulo Honorífico de "Cidadã Mogiana" a Senhora HYE RAN KIM, por sua notória contribuição prestada ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorifico de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado e, especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 30 de agosto de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 06 de setembro de 2023, 462º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR VITOR SHOZO EMORI)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.