DECRETO LEGISLATIVO Nº 185, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

Institui a Honraria ao “COLEGIO BRASILIS” pelos seus 50 anos na área da educação no Município de Mogi das Cruzes.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, “IV” e “V” da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao “COLEGIO BRASILIS”, em comemoração aos seus 50 anos de atuação na área da educação no Município de Mogi das Cruzes.

§ 1º A concessão da Medalha de "Mérito Cultural WANDA COELHO BARBIERI" no Município de Mogi das Cruzes será de iniciativa dos autores do projeto e/ou da Comissão Permanente de Cultura da Câmara de Mogi das Cruzes, que indicará os homenageados nas seguintes categorias:

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior deste Decreto Legislativo, será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, ou em outro lugar a ser designado, e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 20 de setembro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 20 de setembro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOSE LUIZ FURTADO)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.