DECRETO LEGISLATIVO Nº 187, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, “IV” e “V” da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano ao Senhor GUILHERME MURARO DERRITE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 26 de setembro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 20 de setembro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON SANTOS e outros)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.