DECRETO LEGISLATIVO Nº 189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito a “AGESTAB – Associação Gestora do Distrito do Taboão”, em reconhecimento aos 20 (vinte) anos de sua fundação e existência e, dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, “IV” e “V” da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Honra ao Mérito, a AGESTAB "Associação Gestora do Distrito do Taboão", pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título de Honorífico de que trata o artigo 1 ° deste Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, no Plenário desta Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local regimentalmente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a outorga do Título Honorífico que trata este Decreto Legislativo correrão das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Fabricação e entrega de placas de aço escovado para os membros da diretoria.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 27 de setembro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 27 de setembro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR CLODOALDO APARECIDO DE MORAES)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.