DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a Maria do Carmo Marques da Silva (Carmem) e, dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, “IV” e “V” da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadã Mogiana" a Ilustríssima Senhora MARIA DO CARMO MARQUES DA SILVA (Carmem), tendo em vista sua relevante contribuição ao ter elevado o nome do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico a que alude o artigo anterior será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 04 de outubro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 04 de outubro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JULIANO MALAQUIAS BOTELHO)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.