DECRETO LEGISLATIVO Nº 191, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a Marielly de Oliveira Castro e, dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, “IV” e “V” da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadã Mogiana" à Ilustríssima Senhora MIRIELLY DE OLIVEIRA CASTRO, pelos relevantes serviços ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local a ser designado, especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias e consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 04 de outubro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 04 de outubro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCOS PAULO TAVARES FURLAN)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.