DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Mogiano ao Senhor Felix Serrano de Barros e, dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56, “IV” e “V” da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de “Cidadão Mogiano” ao Senhor FELIX SERRANO DE BARROS, pelos relevantes serviços prestados no Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue ao homenageado em Sessão Solene, especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 05 de dezembro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MARCOS PAULO TAVARES FURLAN

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 05 de dezembro de 2023, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO, VEREADOR: MAURINO JOSE DA SILVA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.