LEI Nº 8.034, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a denominação do logradouro que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍIO DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Tito Muffato, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a via pública que tem início na Avenida Yoshiteru Onishi e término na Rua Adriano Alves da Silva ("Avenjda Cívica"), localizada no bairro Vila Mogilar, nesta cidade, código de logradouro nº 021. 952-6.

Art. 2º Fica revogado o artigo 3° da Lei nº 8.010, de 29 de novembro de 2023, retroagindo os efeitos desta revogação a 29 de novembro de 2023.

Art. 3º As despesas com a execução da presente próprio do orçamento.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 27 de dezembro de 2023, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA

Prefeitura de Mogi das Cruzes

Mauricio Juvenal

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo – Departamento de Gestão Governamental. Acesso público pelo site www.mogidascruzes.sp.gov.br

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.