LEI Nº 8.042, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Professora EUNICE DE ALMEIDA, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, o logradouro públicos, existente e cadastrado sob código 22.689-1, sem denominação atual, situada na Rua 01 (um) na quadra B do Loteamento Residencial Real Park – Mogi II, localizado na Estrada Ritsuji Kayasima – Vila Oliveira – Mogi das Cruzes – SP.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 17 de janeiro de 2024, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 17 de janeiro de 2024, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MAURO DE ASSIS MARGARIDO)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.