LEI Nº 8.044, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do “Instituto um Salto para a Vida – Coach One Basketball”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Instituto um Salto para a Vida – Coach One Basketball”, entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica desde 26 de agosto de 2019, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob n° 35.156.160/0001-09, com sede na Avenida Engenheiro Miguel Gemma, n° 171, Jardim Armênia, neste município.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 17 de janeiro de 2024, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 17 de janeiro de 2024, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCOS PAULO TAVARES FURLAN)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.