LEI Nº 8.046, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Agrícola de Quatinga e Região – CAQ, responsável pelo projeto “#FaçaumBemINCRÍVEL”, sem fins lucrativos e de caráter social e ambiental, com sede na Avenida Ricieri Bertaiolli, n° 320, Parque das Varinhas, neste município, inscrito no CNPJ/MF sob n° 46.614.708/0001-33.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 18 de janeiro de 2024, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 18 de janeiro de 2024, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDUARDO HIROSHI OTA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.