LEI Nº 8.055, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Declara de utilidade pública a “AMEAS – ASSOCIAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇAO SOCIAL – CEIC MUNDO FELIZ III”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a AMEAS – ASSOCIAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO SOCIAL – CEIC MUNDO FELIZ III” entidade civil sem fins lucrativos, como sede e foro neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, com endereço na Rua Avelino Faria de Souza Franco, s/nº, Vila Nova Aparecida, inscrita no CNPJ sob nº 02.747.794/0003-49 – Filial.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 22 de janeiro de 2024, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 22 de janeiro de 2024, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADORA FERNANDA MORENO DA SILVA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.