DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 07 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Mogiano e, dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56, “IV” e “V” da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o “Título Honorífico de “Cidadão Mogiano” ao Ilustríssimo Pr. Alessandro Campos, pelos relevantes serviços ao Município.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, ou em outro lugar a ser designado, e especialmente convocado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 07 de janeiro de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 07 de janeiro de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MAURO DE ASSIS MARGARIDO e VEREADOR MARCOS PAULO TAVARES FURLAN)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.