DECRETO LEGISLATIVO Nº 208, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadão Mogiano" ao Ilustríssimo Padre Hendrikus Wilhelmus Johannes Haamberg, conhecido no Brasil como "Frei Gabriel Haamberg", pelos relevantes serviços prestados em nosso município.

Art. 2° O Título Honorifico de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, ou em outro lugar a ser designado, e especialmente convocado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 18 de março de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 18 de março de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADORA JOHNROSS JONES LIMA)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.