LEI Nº 8.092, DE 02 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a denominação da via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Rua José de Miranda Souza, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a atual "Rua Sem Nome", que tem início na Rua Dr. Deodato Wertheimer e término na Rua Capitão Mariano, Centro, nesta municipalidade, código de logradouro nº 22.836-9.

Art. 2° As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta lei em trará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE MOGI DAS CRUZES, em 06 de maio de 2024, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

RUBENS PEDRO DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Governo

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara de Mogi das Cruzes, 06 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

(Autoria do Projeto: Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.