DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 12 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadão Mogiano" ao Senhor Luiz Henrique Benites Bot, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do Diploma de cidadão Mogiano de que trata o artigo anterior será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, serão cobertas pelas dotações próprias e consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 11 de abril de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 12 de abril de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador José Francimário Vieira de Macedo)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.