DECRETO LEGISLATIVO Nº 213, DE 06 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Senhor Walter de Siqueira, pelos notáveis serviços que tem prestado na esfera de segurança pública, em benefício dos moradores da cidade de Mogi das Cruzes.

Art. 2° O Título Honorifico de que trata o artigo antecedente será entregue em Sessão Solene, especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal ou em outro local previamente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, serão cobertas pelas dotações próprias e consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 06 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 06 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Carlos Lucarefski)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.