DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 09 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre outorgo de Titulo honorífico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Titulo Honorifico de "CIDADÃO MOGIANO" a Janyck Daudet pelos relevantes serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes.

Art. 2° O Título de que trata o artigo anterior será entregue em sessão solene na Câmara Municipal ou em outro local e especialmente convocada pela Presidência

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, serão cobertas pelas dotações próprias e consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 09 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 06 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador José Luiz Furtado)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.