DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 15 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de Honra ao Mérito a Regina Cunha, da Escola Regina Ballet, em reconhecimento aos 50 (cinquenta) anos de sua fundação e existência, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica Outorgado o Titulo Honorifico de Honra ao Mérito, Regina Cunha, pelos 50 anos de fundação da Escola Regina Ballet, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O título honorífico de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene especialmente Convocado pela Presidência desta Câmara Municipal, ou em outro local regimentalmente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da outorga do Título Honorifico e que trata este Decreto Legislativo correrão a conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 15 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Clodoaldo Aparecido de Moraes)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.