DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 23 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Titulo de “Honra ao Mérito” ao Senhor George Silva Teixeira, Médico Neuropediatra de Mogi das Cruzes pela excelência em serviço prestado ao Município.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito ao Senhor George Silva Teixeira, Médico Neuropediatra de Mogi das Cruzes pela excelência em serviços prestados no Município.

Art. 2º A honraria será entregue ao homenageado em Sessão Solene, especialmente convocada pela Presidência, a ser realizada na Câmara Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 23 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Maurino José da Silva)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.