DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 23 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de "Honra ao Mérito" à ASSOCIAÇÃO MADRE ESPERANÇA DE JESUS pelos relevantes serviços prestados em prol do município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do Diploma de "Titulo Honorífico" de que trata o Art. 1º será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 23 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador José Luiz Furtado)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.