DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 23 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Titulo de Cidadã Mogiana a Senhora Andréa Marinho Couto Toledo e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Mogiana a Senhora Andréa Marinho Couto Toledo.

Art. 2º A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue para o homenageado em Sessão Solene, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado pela Presidência.

Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 23 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de maio de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Maurino José da Silva)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.