DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiano” e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Mogiano ao Sr. Carlos Alberto Gomes, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade mogiana e ao desenvolvimento educacional da cidade.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior, será entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, ou em outro lugar a ser designado, e especialmente convocado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 03 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 03 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Marcos Paulo Tavares Furlan)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.