DECRETO LEGISLATIVO Nº 224, DE 03 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana”

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadã Mogiana" a Sra. Maria de Lourdes Colacique da Silva Leme, tendo em vista ter elevado o nome do município de Mogi das Cruzes e pelos relevantes serviços prestados ao mesmo.

Art. 2º A entrega do diploma, que consubstancia a honraria de que trata o artigo 1º, será realizada em Sessão Solene, convocada pela Presidência, na Câmara Municipal ou em outro local previamente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 03 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 03 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadora Maria Luiza Fernandes)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.