DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 06 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a pastora Aurilene Martins de Almeida.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Mogiana à pastora Aurilene Martins de Almeida, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O título honorífico de que trata o artigo anterior poderá ser entregue em Sessão Solene ou em outro local a ser designado pela Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 06 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 06 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Milton Lins da Silva)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.