DECRETO LEGISLATIVO Nº 228, DE 06 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a outorga de Título de Honorifico de Honra ao mérito “A Paróquia Imaculada Coração de Maria pelo Jubileu de Ouro (50 anos)”, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Título de Honra ao Mérito" a Paróquia Imaculado Coração de Maria, pelo Jubileu de Ouro de 50 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados em nosso município.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene na Gamara Municipal de Mogi das Cruzes, ou em outro lugar a ser designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 06 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 06 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Jhonross Jones Lima)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.