DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 06 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Mogiana a Professora Vânia Pereira da Silva e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o título honorífico de Cidadã Mogiana a Professora Vânia Pereira da Silva, pelos relevantes serviços prestados na área da educação pública ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O título honorífico de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 06 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 06 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadora Inês Paz)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.