DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre a outorga de Título de Honorífico de Honra ao Mérito à Instituição Evangélica Beneficente e Assistencial “O Bom Samaritano”, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Instituição Evangélica Beneficente e Assistencial “O Bom Samaritano”, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do Diploma de “Título Honorífico” de que trata o artigo 1º será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local a ser designado e convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 20 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 20 de junho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Otto Rezende)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.