LEI Nº 8.124, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre denominação da via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada para Rua "Maura Capua Sanches", a atual Rua Quatro, Residencial Algarve, cuja biografia acompanha a presente Lei, que tem seu início na Rua Cinco e seu término na Divisa de Setor, neste Município, código de logradouro 22.242-2.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 01 de julho de 2024, 463° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 01 de julho de 2024, 463º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

Autoria do Projeto: Vereador Pedro Hideki Komura

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.