LEI Nº 8.141, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação Instituto VSS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do município, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal ao Instituto VSS, entidade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica desde 02 de abril de 2003, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ sob nº: 05.614.360/0001-05, com sede na Rua Rosário Eboli, nº 91, Centro, CEP 08710-570, neste município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 04 de setembro de 2024, 464° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 04 de setembro de 2024, 464° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCOS PAULO TAVARES FURLAN)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.