DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mogiano e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Mogiano a Marcos Pontes pelos relevantes serviços prestados a nossa nação ao Estado de São Paulo e ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Titulo de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 24 de outubro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 24 de outubro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores Clodoaldo de Moraes, José Francimário, José Luiz Furtado, Mauro Yokoyama e Vitor Emori)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.