DECRETO LEGISLATIVO Nº 235, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadã Mogiana” e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadã Mogiana a Lindaura Maria, conhecida como Linda Fuga, em conhecimento aos seus relevantes serviços prestados a cultura e às artes em Mogi das Cruzes

Art. 2º O Titulo Honorifico de que trata o artigo anterior será entregue em sessão solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro lugar a ser designado, e especialmente convocado pela Presidência.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 29 de outubro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 29 de outubro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Marcos Paulo Furlan)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.