DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” ao Senhor Raul Ardito Lerario e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” ao Senhor Raul Ardito Lerario, por sua notória contribuição prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O Titulo Honorifico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência no Plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, ou em outro lugar designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento público atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 31 de outubro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 31 de outubro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Vitor Shozo Emori)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.