DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Honra e Mérito e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorifico de Honra ao Mérito ao Doutor Marcos Sleiman Molina, pelos relevantes serviços prestados em prol da Saúde do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º A entrega do diploma de Título Honorífico de que trata o artigo 1 º, será realizada em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local a ser designado e convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento atribuído à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 26 de novembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 26 de novembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Otto Fábio Flores de Rezende)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.