DECRETO LEGISLATIVO Nº 242, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Tenente da Policia Rodoviária do Estado de São Paulo, André Luís de Siqueira Belarmino, atualmente Comandante do Policiamento Rodoviário do Alto Tietê e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 56 "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Tenente de Polícia Rodoviária do estado de São Paulo, André Luís de Siqueira Belarmino, pelos relevantes serviços prestados em benefício da cidade de Mogi das Cruzes e todo Alto Tietê.

Art. 2º O Título Honorífico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local designado e especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 27 de novembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 27 de novembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadores Mauro de Assis Margarido e Maurino José da Silva)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.