DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Doutor MARCELO EDUARDO INOCÊNCIO, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o título honorífico de Cidadão Mogiano ao Doutor MARCELO EDUARDO INOCÊNCIO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O título honorífico de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene especialmente convocada pela Presidência, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes ou em outro local designado.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 20 de dezembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

(Farofa)

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 20 de dezembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto Decreto Legislativo: José Francimário Vieira de Macedo)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.