DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadã Mogiana à Sra. Priscila Yamagami.

Faço saber que a Câmara Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Titulo Honorifico de "Cidadã Mogiana" à Sra. Priscila Yamagami, tendo em vista ter elevado o nome do município de Mogi das Cruzes e pelos relevantes serviços prestados ao mesmo.

Art. 2º A entrega do diploma, que consubstancia a honraria de que trata o artigo 1º, será realizada em Sessão Solene, convocada pela Presidência, na Câmara Municipal ou em outro local previamente designado.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 19 de dezembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 19 de dezembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereadoras Maria Luiza Fernandes e Fernanda Moreno da Silva)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.