DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao comerciante Albertino Augusto Gil.

Faço saber que a Câmara Aprovou e eu, nos termos do inciso IV do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mogiano ao comerciante Albertino Augusto Gil, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O título honorífico de que trata o artigo anterior poderá ser entregue em Sessão Solene ou em outro local a ser designado pela Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 19 de dezembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 19 de dezembro de 2024, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Milton Lins da Silva)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.