DECRETO LEGISLATIVO Nº 250, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de "Cidadão Mogiano" ao Ex-Vereador Benedito Faustino Taubaté Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º A honraria será entregue em sessão solene, especialmente convocada pela Presidência.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento atribuído à Câmara.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 11 de abril de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 11 de abril de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Mesa Diretiva)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.