DECRETO LEGISLATIVO Nº 252, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito à Igreja Cristã Mundial de Mogi das Cruzes e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou e eu, nos termos dos artigos 53 e 66, "IV" e "V" da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1.990, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito à Igreja Cristã Mundial, pelos dezoito anos de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Município de Mogi das Cruzes.

Art. 2º O título honorífico de que trata o artigo anterior poderá ser entregue em Sessão Solene ou em outro local a ser designado pela Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

Art. 3ºAs despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento atribuído à Câmara Municipal.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 28 de abril de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 28 de abril de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Milton Lins da Silva)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.