Matérias Legislativas
Foram encontradas 23174 matérias legislativas.
PLO 139 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declaração de UTILIDADE PÚBLICA da Associação Beneficente Parque da Alegria (CEIC II).Data apresentação:
Autor(es): teste
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PLO 140 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre de prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos, na forma que especifica.Data apresentação:
Autor(es): Edson Alexandre Pereira
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PLO 141 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Professora Maria Aparecida Pinheiro Mascarelli ).Data apresentação:
Autor(es): Otto Fábio Flores de Rezende
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PLO 142 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização ao Executivo para realizar doação de área publica na forma que especifica e outras providências.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 143 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratificação do CONVÊNIO n° 001025/2022, celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde para os fins que especifica.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 144 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratificação do Contrato FEHIDRO n° 196/2022, celebrado com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para a finalidade que especifica.Data apresentação:
Autor(es):
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PLO 145 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da SEMANA do Brincar.Data apresentação:
Autor(es): teste
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PLO 146 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Criação da homenagem "Professor Inovador" aos professores do ensino infantil e fundamental da rede municipal.Data apresentação:
Autor(es): Carlos Lucarefski
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PLO 147 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição de normas de transparência e publicidade das agendas públicas dos ocupantes de cargos na Prefeitura Municipal.Data apresentação:
Autor(es): Inês Paz
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PLO 148 de 2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO de via pública ( Rua Modesto Firmino ).Data apresentação:
Autor(es): José Luiz Furtado
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