Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 246/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao comerciante Albertino Augusto Gil.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 245/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Professor Tsuneo Ikeda.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 244/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadã Mogiana à Professora Junko Koyama.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 243/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadã Mogiana à Sra. Priscila Yamagami.
Data publicação: 19/12/2024
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DL 243/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadã Mogiana à Sra. Priscila Yamagami.
Data publicação: 19/12/2024
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LEI 8167/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Primeiro Emprego de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2024
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LEI 8166/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal do Turismo Industrial no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 19/12/2024
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LC 143/2019 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Mogi das Cruzes, nos termos dos artigos 77, § único, II, e 165 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/2019
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RES 93/2024 - Resolução
Ementa: Torna obrigatória a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos do Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2024
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DL 248/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honra ao Mérito aos Advogados dos anos de 2004, 2016, 2020, 2021, 2023 e 2024, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/2024
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