Leis e Normas
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DL 301/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Honra ao Mérito à Associação Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes – ORSIMC.Data publicação: 10/04/2026 |
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DL 300/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadã Mogiana e dá outras providências.Data publicação: 09/04/2026 |
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LEI 8335/2026 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Praça Luiz Angelo Bertolazzi” a praça pública localizada entre a Rua Torres Del Paine e Rua Monte Chimborazo no C.J Residencial Colinas do Aruã, neste Município, e dá outras providências.Data publicação: 07/04/2026 |
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LEI 8334/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 08/04/2026 |
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LEI 8333/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui e inclui no Calendário Turístico das Festividades no Município de Mogi das Cruzes a Corrida para Crianças e Adolescentes do Projeto Sonho Brilhante.Data publicação: 06/04/2026 |
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LEI 8332/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 06/04/2026 |
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LEI 8331/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 02/04/2026 |
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LEI 8330/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre politica pública de proteção as mulheres em situação de vulnerabilidade, mediante a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel, e dá outras providências.Data publicação: 01/04/2026 |
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DL 299/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honra ao Mérito à Rota da Luz, pelos 10 anos de lançamento, e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2026 |
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DL 298/2026 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2026 |
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