Leis e Normas
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LEI 8412/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Abril Grená” no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 04/11/2026 |
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LEI 8411/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação d logradouro público.Data publicação: 04/11/2026 |
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LEI 8409/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão da Semana do Bebê no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes, dedicado a mobilização social e garantia dos direitos das crianças na primeira infância.Data publicação: 23/10/2026 |
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LEI 8408/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 23/10/2026 |
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LEI 8407/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito dos equipamentos no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2026 |
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LEI 8405/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto denominado Grêmio Estudantis na Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 20/10/2026 |
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LEI 8397/2026 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta os incisos IV, V, VI e VII ao artigo 3º da Lei nº 5.837, de 21 de novembro de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros as Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 08/10/2026 |
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LEI 8396/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal “Terça do Desconto 60+” no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 30/09/2026 |
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LEI 8395/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Politica Municipal de Fomento à Economia Sustentável e o Programa “Mogi Sustentável” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 28/09/2026 |
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LEI 8394/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no âmbito da campanha Agosto Lilás, a realização de oficinas de defesa pessoal para mulheres no Município de Mogi das Cruzes, como medida de prevenção à violência contra mulher.Data publicação: 28/09/2026 |
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