Leis e Normas
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LEI 8396/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal “Terça do Desconto 60+” no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 30/09/2026 |
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LEI 8395/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Politica Municipal de Fomento à Economia Sustentável e o Programa “Mogi Sustentável” no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 28/09/2026 |
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LEI 8394/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no âmbito da campanha Agosto Lilás, a realização de oficinas de defesa pessoal para mulheres no Município de Mogi das Cruzes, como medida de prevenção à violência contra mulher.Data publicação: 28/09/2026 |
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LEI 8393/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Notificação de Violência Doméstica e Familiar em condomínios residenciais e comerciais, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 28/09/2026 |
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LEI 8391/2026 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente do Jardim Margarida, e da outras providências.Data publicação: 25/09/2026 |
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LEI 8390/2026 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Politica Municipal “Experiencia 50+”, com o objetivo de promover a inclusão, a valorização e a permanência de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalha, por meio de ações integradas entre o poder público, a iniciativa privada e entidades da sociedade civil.Data publicação: 25/09/2026 |
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LEI 8389/2026 - Lei Ordinária Ementa: Denomina “Praça Maria Conceição de Almeida Rodrigues” a praça pública localizada entre a Avenida Presidente Altino Arantes, Rua Dr. Francisco Soares Marialva e Rua Cecilia da Rocha, em Jundiapeba, neste município e dá outras providências.Data publicação: 22/09/2026 |
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LEI 8388/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o acesso de animais domésticos em abrigos, albergues, casas de passagens e centros de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, e dá outras providências.Data publicação: 22/09/2026 |
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LEI 8387/2026 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 22/09/2026 |
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LEI 8384/2026 - Lei Ordinária Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes o Encontro Anual de Carros Personalizados customizados.Data publicação: 19/08/2026 |
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