Leis e Normas
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DL 253/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honorifico de Cidadão Mogiano.Data publicação: 05/05/2025 |
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DL 252/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito à Igreja Cristã Mundial de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 28/04/2025 |
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DL 251/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título de Honra ao Mérito.Data publicação: 28/04/2025 |
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RES 99/2025 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.Data publicação: 28/04/2025 |
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RES 98/2025 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Vereadores e da outras providências.Data publicação: 17/04/2025 |
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RES 98/2025 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de Vereadores e da outras providências.Data publicação: 17/04/2025 |
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LEI 8192/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, bem como sobre os reajustes dos respectivos vencimentos e salários, e dá outras providências.Data publicação: 26/03/2025 |
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LEI 8191/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio MJ/SENACON nº 0029/2023 – Plataforma Transferegov.br nº 955692/2024 (Processo nº 08012.000009/2024-79), celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/2025 |
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LEI 8190/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio (Processo nº SEDUC-PRC-2023-00030-DM), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 23/03/2025 |
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LEI 8189/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 25/03/2025 |
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