Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 149/2019 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970; a Lei Complementar nº 26, de 17 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/2019
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LEI 7809/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Data publicação: 22/06/2022
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LEI 7808/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.
Data publicação: 22/06/2022
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LEI 8162/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 06/12/2024
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LEI 8161/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 06/12/2024
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LEI 8160/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 06/12/2024
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LEI 8158/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Estrada.
Data publicação: 13/11/2024
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DL 242/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Cidadão Mogiano ao Tenente da Policia Rodoviária do Estado de São Paulo, André Luís de Siqueira Belarmino, atualmente Comandante do Policiamento Rodoviário do Alto Tietê e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/2024
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DL 241/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de Honra e Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2024
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DL 240/2024 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2024
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