Leis e Normas
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DL 268/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 09/09/2025 |
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LEI 8233/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Diária Especial por Atividade Complementar – DEAC, aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal – GCM, nas condições que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/07/2025 |
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LEI 8244/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.Data publicação: 26/08/2025 |
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LEI 8243/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/08/2025 |
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LEI 8242/2025 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Termo de Adesão (Plano de Ação nº 3088210250002-025588 – Processo nº 01400.022831/2024-78), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Cultura, e o Município de Mogi das Cruzes, para finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 22/08/2025 |
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LEI 8241/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para os fins que especifica.Data publicação: 14/08/2025 |
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LEI 8240/2025 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o ?Poder Executivo a alienar, por venda, para o Serviço Municipal de Água e Esgotos de Mogi das Cruzes – Semae, os imóveis que especifica, destinados às instalações de sua nova sede administrativo e de seu novo almoxarifado.Data publicação: 14/08/2025 |
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LEI 8239/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda, mediante licitação na modalidade leilão, os imóveis que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/08/2025 |
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DL 267/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Concede a titulo de cidadã mogiana a senhora Miriam Amélia de Novaes Kucinskis, e dá outras providências.Data publicação: 28/08/2025 |
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DL 266/2025 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 26/08/2025 |
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