Leis e Normas
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LEI 8184/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre direito da pessoa com transtornos mentais o acompanhamento de animal de suporte emocional em ambientes de uso coletivo, no âmbito da cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 29/01/2025 |
LEI 8184/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre direito da pessoa com transtornos mentais o acompanhamento de animal de suporte emocional em ambientes de uso coletivo, no âmbito da cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 29/01/2025 |
LEI 8183/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha de Prevenção e Conscientização sobre a dirofilariose no âmbito do município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 24/01/2025 |
LEI 8182/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes.Data publicação: 24/01/2025 |
LEI 8181/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Liga Desportiva do Alto Tiete, Vale do Paraíba e Litoral.Data publicação: 24/01/2025 |
LEI 8180/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública Municipal da Associação Beneficente Vitória.Data publicação: 24/01/2025 |
LEI 8179/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui a campanha Outubro Prateado – Mês de Conscientização do Envelhecimento Saudável – inclui o Outubro Prateado no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.Data publicação: 24/01/2025 |
LEI 8178/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública Municipal (ONG) Núcleo Mágico Criança Feliz.Data publicação: 24/01/2025 |
LEI 8177/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a “Virada Autística” no município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 24/01/2025 |
LEI 8176/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a promoção de Ações para conscientização sobre os Malefícios do Uso de Cigarro Eletrônico.Data publicação: 22/01/2025 |


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