Matérias Legislativas
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REQ 70 de 2020 - Requerimento
Ementa: Aplausos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que destina mais dinheiro do governo federal ao Fundeb.Data apresentação: 22/07/2020
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IND 546 de 2020 - Indicação
Ementa: Serviços de nivelamento e cascalhamento e direcionamento de águas pluviais e borra de asfalta nos topos da Rua Sete da Estrada Vargem Grande, no Distrito de Taiaçupeba.Data apresentação: 05/10/2020
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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REQ 2 de 2020 - Requerimento
Ementa: Aplausos e congratulações ao Sr. Wagner Roberto da Silva de Miranda, sargento-bombeiro, pelos resultados obtidos nas competições nacionais e internacionais ao longo de 2019.Data apresentação: 05/02/2020
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 211 de 2020 - Indicação
Ementa: Estudos técnicos para que seja implantado um cadastro on-line para castração de cães e gatos neste período de pandemia ocasionada pelo COVID-19.Data apresentação: 13/05/2020
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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REQ 71 de 2020 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal que pleiteie a abertura das agências da empresa EDP, para que seja restabelecido o atendimento presencial.Data apresentação: 22/07/2020
Autor(es): Clodoaldo Aparecido de Moraes
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IND 547 de 2020 - Indicação
Ementa: Serviço de pavimentação asfáltica ou calçamento de paralelepípedo na Avenida Principal, Bairro São Martinho.Data apresentação: 05/10/2020
Autor(es): Osvaldo Ferreira dos Santos
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REQ 3 de 2020 - Requerimento
Ementa: Aplausos e congratulações ao Sr. Gustavo Adolfo Oliveira.Data apresentação: 05/02/2020
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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IND 212 de 2020 - Indicação
Ementa: Estudos técnicos para instalação de canil em todos os abrigos provisórios para moradores em situação de rua, criados na quarentena contra o COVID-19, exclusivamente para os cães dos acolhidos.Data apresentação: 13/05/2020
Autor(es): Fernanda Moreno da Silva
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MOC 28 de 2020 - Moção
Ementa: Moção de Repúdio ao ato de violência ocorrido no Parque Botyra Camorim Gatti.Data apresentação: 22/07/2020
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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IND 548 de 2020 - Indicação
Ementa: Implantação de uma ciclovia por toda extensão da Rua Carrera Marcatto.Data apresentação: 05/10/2020
Autor(es): Marcos Paulo Tavares Furlan
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