Matérias Legislativas
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MOC 14 de 2019 - Moção
Ementa: Apelo ao Prefeito Municipal objetivando o recuo das faixas de pedestres em cruzamentos sem semáforos.Data apresentação: 21/03/2019
Autor(es): Mauro de Assis Margarido
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PLO 57 de 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituição da CAMPANHA "Abril Marron" no município.Data apresentação: 30/04/2019
Autor(es): Odete Rodrigues Alves Sousa, José Francimário Vieira de Macedo
Texto original:
REQ 114 de 2019 - Requerimento
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal informar se existe nos órgãos competentes da Administração Municipal, estudos visando a criação da Láurea de Mérito Pessoal aos Guardas Municipais.Data apresentação: 06/06/2019
Autor(es): Emilia Leticia Rossi Rodrigues
Texto original:
IND 793 de 2019 - Indicação
Ementa: Limpeza e roçagem no córrego, localizado na Av. Hélio Borenstein, ao lado do nº 1143, Vila Oliveira.Data apresentação: 13/08/2019
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IND 949 de 2019 - Indicação
Ementa: Serviço de tapa buracos na Av. Ricieri José Marcatto, com travessa da Rua Maria Lunardi Gaggioli, no bairro do Vila Suissa.Data apresentação: 07/10/2019
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IND 1118 de 2019 - Indicação
Ementa: Troca de tampa de concreto da boca de lobo localizada na Rua Constelation, altura do nº 235, e regularizar problemas constatadas em visita ao Bairro Jardim Aeroporto III.Data apresentação: 25/11/2019
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IND 85 de 2019 - Indicação
Ementa: Limpeza de área urbana localizada na Av. Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho, ao lado da Creche Parque da Alegria II, Parque Olímpico.Data apresentação: 18/02/2019
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MOC 15 de 2019 - Moção
Ementa: Apelo ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente para que seja agilizado o Licenciamento Ambiental para que o DAEE possa concluir o projeto de limpeza da represa de Taiaçupeba, no trecho de Mogi das Cruzes.Data apresentação: 21/03/2019
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REQ 63 de 2019 - Requerimento
Ementa: Justificativa de ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de abril de 2019.Data apresentação: 03/05/2019
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REQ 115 de 2019 - Requerimento
Ementa: Votos de aplausos aos trabalhos que estão sendo realizados na Câmara dos Deputados no que diz respeito aos estudos, análises e emendas à Reforma da Previdência com o desígnio de garantir a aposentadoria especial para os professores.Data apresentação: 06/06/2019
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