RESOLUÇÃO Nº 100, DE 05 DE JUNHO DE 2025

Altera o artigo 1º da Resolução nº 96, de 11 de abril de 2025, que dispõem sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dão outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU e eu, nos termos do inciso IV, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, promulgo a seguinte resolução:

Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 96 de 11 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica Constituída uma Comissão Especial de Vereadores - CEV, composta de 3 (três) membros, com a finalidade de fiscalizar e contribuir no desenvolvimento das ações e projetos do poder público e da sociedade civil a favor da acessibilidade e inclusão.

Art. 2º O artigo 1º da Resolução nº 97 de 11 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Vereadores – CEV, composta de 05 (cinco) membros, com a finalidade de buscar informações referentes ao despejo das famílias residentes no Complexo Hospitalar Dr. Arnaldo Pezuti Cavalcanti.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, 05 de junho de 2025, 464º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ FRANCIMÁRIO VIEIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, 05 de junho de 2025, 464° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

(Autoria do Projeto: Vereador Marcos Furlan)

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.