LEI Nº 7.540, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.924, de 27 de setembro de 2006.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do parágrafo único do artigo 82, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.924, de 27 de setembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Vitória.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Vitória, com sede c foro neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, com endereço na Rua B, nº 160, no Bairro Vila Moraes, inscrita no CNPJ sob nº 05.639.223/0001-17.”

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 19 de dezembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

RINALDO SADAO SAKAI

Presidente da Câmara

REGISTRADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, em 19 de dezembro de 2019, 459º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

PAULO SOARES

Secretário Geral Legislativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.